Lei Ordinária nº 1.534, de 14 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1534
Ano
2015
Data
14/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/09/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica