Projeto de Lei nº 24 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
24
Data de Apresentação
11/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1496/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/11/2014
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
24
Ano
2014
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
11/07/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO OUTORGAR AUTORIZAÇÃO DE USO DE MATERIAIS PERMANENTES PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS HERDEIROS DO BENVINDO PEREIRA DOS ANJOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada