Projeto de Lei nº 6 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
6
Data de Apresentação
12/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1477/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/03/2014
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
6
Ano
2014
Local de Origem
Parlamentar
Data
12/03/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1050 DE 18 DE MARÇO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada