Projeto de Lei nº 47 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
47
Data de Apresentação
27/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1545/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/12/2015
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
47
Ano
2015
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
27/11/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.526/2015 QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada