Indicação nº 41 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
41
Data de Apresentação
05/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 041/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/07/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
041
Ano
2017
Local de Origem
Parlamentar
Data
05/07/2017
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores ROBSON JOSÉ SILLER – PMDB e NELSON LICHTENHELD - SD, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO, a necessidade de realizar reparos no muro de arrimo localizado em frente a propriedade do Sr. Ademir Carolino de Souza, no Bairro Vila Nova, o qual é utilizado para sustentação do percurso da rua Tércio Correa que da acesso ao Bairro Vila Nova, neste Município.
JUSTIFICATIVA:
A referida indicação visa alertar o Executivo Municipal sobre a necessidade de reconstruir um muro de arrimo citado, que serve de contenção para a via que da acesso ao Bairro Vila Nova.
O dito muro foi totalmente afetado devido à sobrecarga que recebeu do tráfico dos veículos quando da construção da via pública pela Municipalidade, uma vez que, à época, não foram adotadas as providências necessárias à reparação da construção existente na área do particular.
Vale ressaltar, também, que o Sr. Ademir protocolou na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, em 13 de setembro de 2000, requerimento alertando sobre a possível desabamento do citado muro, assim como pedindo medidas a fim de evitar o risco verificado, e em 12/03/2014 houve uma indicação aprovada em plenário da Câmara Municipal para a administração da época sobre o mesmo assunto.
Como se vê, a questão merece atenção da Administração, pois extrapola a relação existente entre o Município e o cidadão interessado, haja vista que a real possibilidade de danos de difícil reparação em face de terceiros que utilizam a rua regularmente, razão pela qual há de ser reconhecido o interesse público nesse caso e, consequentemente, a imediata adoção dos atos necessários à solução do problema.
JUSTIFICATIVA:
A referida indicação visa alertar o Executivo Municipal sobre a necessidade de reconstruir um muro de arrimo citado, que serve de contenção para a via que da acesso ao Bairro Vila Nova.
O dito muro foi totalmente afetado devido à sobrecarga que recebeu do tráfico dos veículos quando da construção da via pública pela Municipalidade, uma vez que, à época, não foram adotadas as providências necessárias à reparação da construção existente na área do particular.
Vale ressaltar, também, que o Sr. Ademir protocolou na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, em 13 de setembro de 2000, requerimento alertando sobre a possível desabamento do citado muro, assim como pedindo medidas a fim de evitar o risco verificado, e em 12/03/2014 houve uma indicação aprovada em plenário da Câmara Municipal para a administração da época sobre o mesmo assunto.
Como se vê, a questão merece atenção da Administração, pois extrapola a relação existente entre o Município e o cidadão interessado, haja vista que a real possibilidade de danos de difícil reparação em face de terceiros que utilizam a rua regularmente, razão pela qual há de ser reconhecido o interesse público nesse caso e, consequentemente, a imediata adoção dos atos necessários à solução do problema.
Indexação
Observação