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REDUZ TEMPORARIAMENTE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA-ES.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR UM APARELHO DE TELEFAX AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ESPÍRITO SANTO.

FIXA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCICIO DO ANO 2002.

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA-ES.

DISPOE SOBRE A PROPOSTA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 86, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.

SEBASTIÃO JOSÉ SILLER, na condição de Presidente desta Casa de Leis, com fulcro na norma regimental pertinente, a teor do art. 2º, inciso VII, da Lei nº 949, de 22 de Dezembro de 2000, vem REQUERER que, após aprovação do Plenário, sejam indicados os Vereadores abaixo para representarem o Poder Legislativo Municipal junto ao Conselho Municipal de Turismo de Santa Leopoldina - COMTUR.

JOMAR FREDERICI SOBRINHO, Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem, respeitosamente, á honrada presença de V.Exª., com base no Artigo 168 do Regimento Interno deste Legislativo Municipal, REQUERER que, após tramitação de estilo, seja encaminhado ofício a Telemar - Telecomunicações do Espírito Santo S/A, na pessoa de seu representante legal, solicitando a instalação de um telefone público "vaivem" no Destacamento de Policia Militar localizado na Comunidade de Barra de Mangaraí, neste Município.

ANGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, Vereadora da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem, respeitosamente, á honrada presença de Vossa Excelência , com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno deste Legislativo Municipal, requerer que, após tramitação de estilo, seja encaminhado ofício ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando a disponibilização de um médico clínico-geral e um dentista para atendimento aos moradores da Comunidade de Caramuru, ao menos uma vez por semana.

MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem, respeitosamente, á honrada presença de Vossa Excelência, com base no art. 16, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, REQUERER que, após tramitação regimental, seja convocado o ilustre Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o Sr. Renato Barbosa de Menezes, para prestar informações e esclarecimentos sobre a política agrícola a ser implementada no Município durante o período de 2001 a 2004.

ARNALDO FREDERICO NICKEL, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem, respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, nos termos regimentais vigentes (art. 168, inciso II), REQUERER que, após tramitação de estilo, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de restabelecer os serviços de transporte de pacientes com consultas e exames marcados nas cidades da Grande Vitória (ES), disponibilizando, para tanto, o veículo VW Kombi, ou outros pertencentes á frota da Secretaria Municipal de Saúde, que foram utilizados pelas administrações passadas.

FERNANDO CASTRO ROCHA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem, respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUERER que, após tramitação de estilo, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, pedido de informações sobre o gasto com pessoal na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, considerando a receita corrente líquida dos últimos doze meses a partir de fevereiro de 2001.

JOMAR FREDERICI SOBRINHO, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem, respeitosamente, á honrada presença de Vossa Excelência, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, REQUERER que seja convocado o ilustre Secretário Municipal de Saúde, o Sr. Juarez Mendonça Júnior, para prestar informações acerca dos seguintes assuntos: - Metas a serem atingidas na saúde pública municipal, no período de 2001 a 2004; - Soluções em relação a deficiência no atendimento á população; - Transporte de pacientes;

JOMAR FREDERICI SOBRINHO, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, com base no Art. 168, Inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem á presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, pedido de informações conforme especificações a seguir: - A relação atual dos particulares beneficiados com autorizações para o exercício da atividade de taxista, contendo os números das placas dos veículos, bem como a indicação das respectivas praças de atuação no município; - Cópias dos atos que autorizam tais profissionais a explorarem o serviço em referência.

JOMAR FREDERICI SOBRINHO, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem, respeitosamente, á honrada presença de Vossa Excelência, com base no artigo 16, inciso I e II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUERER que, após tramitação de estilo, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, cópias dos seguintes documentos: - Contratos de fornecimento de combustível firmados com o Posto Beira Rio nos anos de 1999 e 2000; - Faturas e notas fiscais mensais apresentadas pelo referido fornecedor no período especificado no item anterior; - Faturas e notas fiscais mensais referentes ao consumo de combustível dos meses de Janeiro e Fevereiro do corrente ano.

SEBASTIÃO JOSÉ SILLER, na condição de Vereador desta Augusta Casa de Leis, com base no artigo 168, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem, respeitosamente, requerer que, após tramitação de estilo, sejam encaminhados oficios ao Secretário de Estado da Agricultura, Dr. Marcelino Fraga e ao Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF, Sr. Francisco Forza, solicitando a permanência no Município do Técnico Agricola ROGÉRIO FARDIN, registrado no CREA/ES sob o nº 2296-TD.

MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereador desta Augusta Casa de Leis, com fulcro no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem, á emérita presença de Vossa Excelência, requerer que, após tramitação de estilo, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providência no sentido de realizar inspeções "in locum" junto aos postos de combustíveis em atividade no município, sobretudo em relação a seus lavadores, a fim de averiguar se tais estabelecimentos estão efetivamente cumprindo as normas de postura e sanitárias locais.

MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereador desta Augusta Casa de Leis, com fulcro no artigo 168, incisos II e III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem, á emérita presença de Vossa Excelência, requerer que, após tramitação de estilo, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a relação dos imóveis pertencentes ao Município, contendo a exata localiuzação e dimensão das referidas propriedades.

JOMAR FREDERICI SOBRINHO, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, incisos I e II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, á presença de Vossa Excelência, requerer que, após tramitação de estilo, seja solicitada Relação de Imóveis cadastrados no Município, sujeitos á cobrança de IPTU, bem como a informação do montante arrecadado nos exercícios de 1999 e 2000 pertinente ao referido tributo, e o valor total da dívida ativa atual, alusiva a todos os tributos.

FERNANDO CASTRO ROCHA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, incisos II e III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, á presença de Vossa Excelência, requerer que, após tramitação de estilo, sejam solicitados ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes providências: -RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS COM: data de admissão; data de nascimento; remuneração; cargo efetivo que ocupa; secretaria que está lotado e número de dependentes; -RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NOMEADOS PARA CARGOS COMISSIONADOS OU FUNÇÃO GRATIFICADA COM: data de nomeação para o cargo comissionado; data de nomeação no cargo efetivo; data de nascimento; remuneração; cargo efetivo; secretaria que esta lotado; numero de dependentes; - RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE COM : data de contratação; prazo de contratação; data de nascimento; cargo; remuneração; secretaria que esta lotado; número de dependente

FERNANDO CASTRO ROCHA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, incisos II e III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, á presença de Vossa Excelência, requerer que, após tramitação de estilo, seja solicitado ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, cópia de todos Decretos por ele editados nos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril e Maio de 2001 até a data do atendimento deste requerimento.

ALFREDO BANKERT, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, á presença de Vossa Excelência, requerer sejam encaminhado ofício ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem - ES, solicitando providências a fim de se colocar placas de sinalização na Rodovia Paulo Nascimento (ES 080), advertindo acerca de curva perigosa localizada na altura do Km 9.9., sentido Santa Leopoldina e Cariacica, curva esta que atende a residência do Sr. Dídimo Barcellos, residente neste Município.

MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem, respeitosamente, á honrada presença de Vossa Excelência, com base na norma regimental desta Colenta Casa de Leis, REQUERER que, após tramitação de estilo, seja encaminhado ofício ao Excelentissimo Prefeito Municipal, Sr. Idemar Jair Entringer, a fim de reiterar o pedido constante da Indicação nº 006/2001, que trata da necessidade de aquisição de brinquedos diversos educativos para as crianças da Creche "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" e do jardim de infância "ANTONIETA PORTES AMARANTES".

MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereador desta Augusta Casa de Leis, com fulcro no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem, á emérita presença de Vossa Excelência, requerer seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando visitas e inspeções da Vigilância Sanitária Municipal aos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, pousadas e estabelecimentos similares no âmbito do Município.

MARCOS ADRIANO RUTA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem, respeitosamente, á honrada presença de Vossa Excelência, com base na norma regimental desta Colenda Casa de Leis, em seu artigo 168, inciso II, REQUERER que, após tramitação de estilo, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Idemar Jair Entringer, solicitando a intensificação da fiscalização acerca dos estabelecimentos comerciais do Município, quanto a autorização para funcionamento, de acordo com o Código Tributário Municipal de Santa Leopoldina e, caso se constate a exploração de determinada atividade sem a devida permissão da Administração Pública, que sejam tomada as medidas coercitivas previstas na Lei.

MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereador desta Augusta Casa de Leis, com fulcro no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem, á emérita presença de Vossa Excelência, requerer seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar diligências nas comunidades rurais e Sede, a fim de reavaliar a situação dos beneficiários da cesta-básica, corrigindo eventuais equívocos quanto aos dados existentes, a fim de que os critérios fixados pelo Governo Federal sejam efetivamente cumpridos.

JOSÉ ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO - PMDB, na condição de Vereador desta Augusta Casa de Leis, com fulcro no artigo 168, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem, á emérita presença de Vossa Excelência, requerer que, após tramitação de estilo, seja encaminhado ofício á Viação Pretti Ltda., por seus representantes legais, solicitando o seguinte: - a fixação de horários para circulação dos ônibus da aludida empresa do Município, no que diz respeito á linha Santa Leopoldina/Vitória e vice-versa; -a disponibilidade de tal serviços de transporte coletivo a partir das 06:00 horas, com retorno no mínimo até as 19:00 hrs; - caso possível, a instalação no Município de uma agência de vendas de passagens, incluindo todos os horários de ônibus. Requer, ademais, a expedição de Cópia do presente requerimento ao Diretor Geral de Departamento de Estrada e Rodagem - DER/ES.

MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, á honrada presença de Vossa Excelência, REQUERER que, após tramitação de estilo, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a relação dos instrumentos musicais pertencentes á Banda Musical Lyra Leopoldinense, contendo as seguintes informações: quantidade, discriminação, local onde se encontram e estado de conservação.

JOMAR FREDERICI SOBRINHO - PSB, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, incisos VI, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, á honrada presença de Vossa Excelência, requerer, caso possível e havendo dotação orçamentária, seja procedida a aquisição de uma placa comemorativa pelo aniversário dos 11 aos da implantação da Tribuna do Povo, que acontecerá no próximo dia 05 de junho, fazendo referência ao Sr. Paulino Marques, homenageando assim o mais assíduo frequentador desse importante instrumento de participação popular.

MARCOS ADRIANO RAUTA-PMDB, na condição de Vereador desta Augusta Casa de Leis, com fulcro no artigo 168, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem, á emérita presença de Vossa Excelência, requerer que, após tramitação de estilo, seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, a ser designada para o dia 21 de junho do corrente, ás 17 horas, visando a discussão com a população local sobre o Programa Emergencial de Redução de Energia Elétrica, estabelecido pelo Governo Federal, devendo ser convidadas para o ato as autoridades e representantes a seguir elencados, que poderão promover debates e explanações sobre o tema proposto: -representantes da ESCELSA S/A; -representantes do Sindicato dos eletricitários do Espírito Santo; -representantes do Executivo Municipal; -Promotor de Justiça atuante na Comarca de Santa Leopoldina; -Juíza de Direito desta Comarca; -Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; ...

JOSÉ ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO - PMDB, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno deste Legislativo, vem, respeitosamente, requerer que, após tramitação de estilo, seja encaminhado ofício á TELEMAR- Telecomunicações do Espírito Santo S/A, na pessoa de seu Gerente Regional, Sr. Ruy Souza Dias, solicitando a instalação de um telefone público "vaivem" no ponto de taxi localizado na Rua César Muller, no centro desta Cidade.

JOSÉ ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO - PMDB, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com fulcro no artigo 168, do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, vem, á emérita presença de Vossa Excelência, requerer que, após tramitação de estilo, seja encaminhado ofício á Empresa Telemar - Telecomunicações do Espírito Santo S/A., na pessoa de seu Gerente Regional, Sr. Ruy Souza Dias, solicitando a instalação de um telefone público "vaivém" na Comunidade de Funil, neste Município.

JOSÉ ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO - PMDB, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com fulcro no artigo 168, do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, vem, á emérita presença de Vossa Excelência, requerer que, após tramitação de estilo, seja encaminhado ofício á Empresa Telemar - Telecomunicações do Espírito Santo S/A., na pessoa de seu Gerente Regional, Sr. Ruy Souza Dias, solicitando a instalação de um telefone público "vaivém" na Comunidade de Vila Nova, neste Município.

SEBASTIÃO JOSÉ SILLER, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem, respeitosamente, requerer que, após tramitação de estilo, seja solicitado ao Presidente da CESAN - Companhia Espírito Santense de Saneamento, providências no sentido de se promover a imediata retirada dos tubos de propriedade daquela empresa, que se encontram depositados no pátio da Igreja Católica " Sagrada Família", na sede deste Município.

JOMAR FREDERICI SOBRINHO - PSB, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, vem, respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 168, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerer que, após tramitação de estilo, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ofício no sentido de informar a Receita Corrente Líquida referente ao período de Janeiro a Julho do ano em curso, a ser aferida nos moldes do §3º, art. 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000.

MARCOS ADRIANO RAUTA-PMDB, na condição de Vereador desta Augusta Casa de Leis, com fulcro no artigo 168, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem, á emérita presença de Vossa Excelência, requerer que, após tramitação de estilo, seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, no dia 27 de Setembro de 2001, ás 17:00 horas, visando a discussão das questões relativas ao trânsito na sede do Município, na busca de soluções para o problema.

JOSÉ ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO - PMDB, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, com fulcro no artigo 168, do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, vem, a presença de Vossa Excelência, requerer que, após tramitação de estilo, sejam expedidos ofícios ao Diretor do DER/ES (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM) e ao GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Dr. José Ignácio Ferreira, solicitando esforços no sentido de asfaltar a estrada de chão, com extensão de 7,5 KM, compreendida entre o trevo da Empresa Coimex (RODOVIA BR - 101) e a Rodovia Paulo Nascimento (liga Santa Leopoldina/ES a Cariacica/ES), valendo ressaltar que a referida via passa junto a linha férrea (Capitania), que atravessa os municípios de Santa Leopoldina, Serra e Cariacica.

SEBASTIÃO JOSÉ SILLER, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com fundamento no artigo 168, do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis,vem, respeitosamente, requerer que, após tramitação de estilo, seja solicitado ao Diretor Geral do Departamento de Estrada e Rodagem - DER/ES, DR. JORGE HÉLIO LEAL, providências no sentido de colocar proteções nas laterais da curva da "Ponte do Funil", situada neste Município, na Rodovia AFONSO SCHWAB (liga Santa Leopoldina a Santa Maria de Jetibá). Requer ademais que, conste do respectivo documento de solicitação, pedido de melhoria na sinalização do trecho ora referido.

JOSÉ ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO - PMDB, Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem, respeitosamente, á honrada presença de Vossa Excelência, com base na norma regimental desta Colenda Casa de Leis, REQUERER que, após tramitação de estilo, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. IDEMAR JAIR ENTRINGER, a fim de reiterar os termos da INDICAÇÃO Nº 034/2001 aprovada em data de 16 de maio de 2001, que trata da necessidade de disponibilizar 01 (um) vigilante para o Parque da Independência, tendo em vista os motivos já explicitados naquela proposição legislativa.

JOSÉ ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO - PMDB e ALFREDO BANKERT - PFL, na condição de Vereadores desta Augusta Casa de Leis, com fulcro no artigo 168, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, vem, a emérita presença de Vossa Excelência, requerer que, após tramitação de estilo, seja realizada uma Audiência Pública no Plenário Rosalina Ribeiro Nunes, no dia 11 de Outubro de 2001, ás 17:00hrs, visando a discussão da possível implantação da POLÍCIA INTERATIVA no Município.

FERNANDO CASTRO ROCHA - PDT, na condição de Vereador desta Augusta Casa de Leis, com fulcro no artigo 168, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, vem, a emérita presença de Vossa Excelência, requerer que, após tramitação de estilo, seja encaminhado ofício ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA INFORMAR QUAL O PERCENTUAL DA DESPESA COM PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, nos quadrimestres JANEIRO/2001 a ABRIL/2001 e MAIO/2001 a AGOSTO/2001, bem como que encaminhe para conhecimento desta Câmara Municipal o COMUNICADO DE ALERTA, caso tenha sido feito para a Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.

LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA - PMDB, na condição de Vereador desta Augusta Casa de Leis, com fulcro no artigo 168, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, vem, á emérita presença de Vossa Excelência, requer que, após tramitação de estilo, seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Espírito SANTO, DR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA, solicitando esforços no sentido de se efetivar o asfaltamento da estrada que liga a Rodovia 080 (Paulo Nascimento) á Comunidade de Tirol, neste Município, passando por Barra de Mangaraí, Mangaraí, Fumaça, Holanda e Holandinha, nos termos do Projeto de Implantação realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura.

MARCOS ADRIANO RAUTA - PMDB, na condição de Vereador desta Augusta Casa de Leis, com fulcro no artigo 168, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, vem, á emérita presença de Vossa Excelência, requer que, após tramitação de estilo, seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal SR. IDEMAR JAIR ENTRINGER, a fim de reiterar a solicitação constante da INDICAÇÃO Nº 058/2001, de autoria do Vereador subscritor deste e do Exmo. Vereador JOSÉ ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO - PMDB, aprovada na Sessão Ordinária do dia 27 de junho do corrente ano, que trata da necessidade de transferir o abrigo localizado no ponto de ônibus em frente ao Posto de Saúde, para o ponto da Empresa Pretti, situado ao lado da Agência dos Correios. Vale registrar, por oportuno, que o ponto da referida Concessionária de Serviços Públicos, conta hoje com 20 (vinte) paradas diárias, ao passo que outro oferece apenas três aos usuários.

MARCOS ADRIANO RAUTA - PMDB, na condição de Vereador desta Augusta Casa de Leis, com fulcro no artigo 168, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, vem, á emérita presença de Vossa Excelência, requer que, após tramitação de estilo, seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal SR. IDEMAR JAIR ENTRINGER, a fim de reiterar a solicitação constante da INDICAÇÃO Nº038/2001, que trata da necessidade de reativar o Coral Municipal de Santa Leopoldina, vinculado á Secretaria Municipal de Turismo, aprovada á unanimidade na Sessão Ordinária do dia 16 de maio do ano em curso.

FERNANDO CASTRO ROCHA - PDT, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, á presença de Vossa Excelência, REQUERER seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, SR. IDEMAR JAIR ENTRINGER, solicitando as seguintes informações: -relação nominal com o cadastro atual incluindo endereço das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada á Educação - Bolsa Escola no Município de Santa Leopoldina.

MARCOS ADRIANO RAUTA - PMDB, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, REQUERER seja encaminhado ofício á ESCELSA, solicitando providências no sentido de reativar a lâmpada sobre o ponto de ônibus da Empresa Pretti, próximo á propriedade da Família CANDEIA e a lâmpada instalada em frente a residência do Sr. MATIAS VALKER, locais estes situados na Rodovia Afonso Schwab, neste Município.

FERNANDO CASTRO ROCHA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER a Vossa Excelência que seja designado para o dia 20/11/2001 ás 18:00hrs, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discussão com a Comunidade em geral, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Projeto de Lei nº 032/2001), bem como do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (Projeto de Lei nº 030/2001).

FERNANDO CASTRO ROCHA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, a Vossa Excelência que formalize ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, consulta nos termos do Regimento Interno do citado Tribunal, para dirimir dúvidas quanto ao Requerimento Administrativo apresentado pelo ex-vereador JOSÉ VERONESI, em 30/08/2001.

CLEMENTINO BARTH - PSDB, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, á emérita presença de Vossa Excelência, REQUERER que, após tramitação de estilo, seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, a fim de reiterar os termos da INDICAÇÃO Nº 055/2001, de autoria do Vereador VALDEMIRO BARTH - PDT, que trata da necessidade de fazer o calçamento e drenagem do pátio da Igreja Católica da Comunidade de Santo Antônio, neste Município, aprovada á unanimidade na Sessão Ordinária do dia 20 de junho do ano em curso, devendo ser observados os requisitos legais para tanto.

FERNANDO CASTRO ROCHA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, REQUERER seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, SR. IDEMAR JAIR ENTRINGER, solicitando QUE PROVIDENCIE JUNTO A ESCELSA A RELIGAÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, situado na Rua Bernardino Monteiro, em frente as residências da Srª. LURDINHA e VILSON BERNARDINO, Srª. FRIDA BERENDONK e Srª. JULIETA HERZOG, na sede do Município.