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IND 40/2024 - Indicação
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de publicação do calendário de pagamento dos servidores públicos municipais.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
Jefinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
4 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2024
Última Ação: ARQUIVADO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 8/2024 - Projeto de Lei
Ementa: FICAM ACRESCIDOS OS INCISOS IX, X, XI e XII NO ART. 99 DA LEI Nº 735/1991, QUE TRATA SOBRE A CARGA HORÁRIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LEOPOLDINA.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Novembro de 2024
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Relatorias:
Sergio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
16 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2024
Última Ação: ENCAMINHADO PARA ARQUIVO.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.921, de 04 de novembro de 2024
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