Lei Ordinária nº 368, de 04 de abril de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
368
Ano
1977
Data
04/04/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/04/1977
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica doada ao Governo do Estado, uma área de terra.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 532, de 12 de novembro de 1983
Anexos Norma Jurídica