Lei Ordinária nº 519, de 15 de outubro de 1982

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

519

Ano

1982

Data

15/10/1982

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

15/10/1982

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza a isenção de impostos dos móveis tombados pelo departamento estadual de cultura.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 689, de 26 de outubro de 1990

     

    Anexos Norma Jurídica