Lei Ordinária nº 86, de 24 de dezembro de 1929

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

86

Ano

1929

Data

24/12/1929

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

24/12/1929

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a elevação das tabelas mencionadas.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 110, de 20 de novembro de 1964

     

    Anexos Norma Jurídica