Lei Ordinária nº 110, de 20 de novembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
110
Ano
1964
Data
20/11/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/11/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ficam revogadas as Leis números 58, 50 e 86, respectivamente de 18 de dezembro de 1959.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 86, de 24 de dezembro de 1929
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 50, de 30 de junho de 1950
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 58, de 31 de outubro de 1950
Anexos Norma Jurídica