Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 30 de junho de 2004

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda a Lei Orgânica

Número

5

Ano

2004

Data

30/06/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

30/06/2004

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA OS TERMOS DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES.

Indexação

Observação

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