Lei Ordinária nº 1.629, de 17 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1629
Ano
2018
Data
17/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/04/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.749, de 08 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica