Lei Ordinária nº 1.749, de 08 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1749
Ano
2021
Data
08/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, INCISO VI, DA LEI Nº 1629/2018 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.629, de 17 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica