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Lei Ordinária nº 1.695, de 27 de dezembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1695

Ano

2019

Data

27/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1695-2019.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.012, de 20 de dezembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.725, de 21 de julho de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.860, de 11 de julho de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI