Lei Ordinária nº 1.012, de 20 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1012
Ano
2001
Data
20/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 703, de 07 de novembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.047, de 30 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.047, de 30 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.109, de 26 de agosto de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.621, de 28 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.637, de 13 de agosto de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.666, de 26 de junho de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.695, de 27 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica