Lei Ordinária nº 1.709, de 30 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1709
Ano
2020
Data
30/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1429/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALÍQUOTAS
PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIÁRIA
PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica