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Lei Ordinária nº 1.429, de 13 de dezembro de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1429

Ano

2012

Data

13/12/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

13/12/2012

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei-1429.pdf

Ementa

ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.424, de 29 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.709, de 30 de abril de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.881, de 29 de novembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI