Lei Ordinária-PODEXEC nº 1.902, de 13 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PODEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1902
Ano
2024
Data
13/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/04/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS Nº 675, DE 31 DE JULHO DE 1990 E Nº 1.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 675, de 31 de julho de 1990
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.278, de 07 de janeiro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.947, de 28 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica