Lei Ordinária-PODEXEC nº 1.898, de 13 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PODEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1898
Ano
2024
Data
13/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 65, E A SUBSEÇÃO IX, COMPOSTA PELOS ARTIGOS 82-A, 82B, 82-C E 84-D, À LEI Nº 735 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991 PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica