Lei Ordinária nº 1.961, de 24 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1961
Ano
2025
Data
24/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.424, de 29 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica