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Lei Ordinária nº 1.424, de 29 de outubro de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1424

Ano

2012

Data

29/10/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

29/10/2012

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

20/05/2004

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei-1424.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.032, de 10 de abril de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.053, de 20 de maio de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.158, de 17 de maio de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.212, de 27 de abril de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.429, de 13 de dezembro de 2012
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.603, de 18 de maio de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.772, de 21 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.872, de 06 de novembro de 2023
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.961, de 24 de junho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI