Lei Ordinária nº 1.155, de 08 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1155
Ano
2006
Data
08/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/05/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/06/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 936/98, de 14/12/1998 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 936, de 14 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.851, de 12 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica