Lei Ordinária nº 1.031, de 20 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1031
Ano
2003
Data
20/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/03/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1002/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.002, de 01 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica