Lei Ordinária nº 1.047, de 30 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1047
Ano
2003
Data
30/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 1.012/2001, de 20 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica