Lei Ordinária nº 938, de 06 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
938
Ano
1999
Data
06/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/05/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Redação do Artigo 10 da Lei n° 928/98, de 15.10.98.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 928, de 15 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica