Lei Ordinária nº 928, de 15 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
928
Ano
1998
Data
15/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/10/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 938, de 06 de maio de 1999
Anexos Norma Jurídica