Lei Ordinária nº 942, de 12 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
942
Ano
1999
Data
12/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/11/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/06/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ementa: Dá nova redação, e altera os incisos III, V e VI do Art. 13 da Lei N° 936/98.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 936, de 14 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.851, de 12 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica