Lei Ordinária nº 934, de 14 de dezembro de 1998

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

934

Ano

1998

Data

14/12/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

14/12/1998

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera dispositivos da Lei n° 703, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

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