Lei Ordinária nº 703, de 07 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
703
Ano
1990
Data
07/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/11/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 934, de 14 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.012, de 20 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica