Lei Ordinária nº 896, de 29 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
896
Ano
1997
Data
29/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/04/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5°, DA LEI n° 886/96 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 886, de 24 de outubro de 1996
Anexos Norma Jurídica