Lei Ordinária nº 886, de 24 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
886
Ano
1996
Data
24/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/10/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -CMDR, DE CARÁTER DELIBERATIVO E ORIENTATIVO E DE FUNCIONAMENTO PERMANENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 896, de 29 de abril de 1997
Anexos Norma Jurídica