Lei Ordinária nº 888, de 29 de novembro de 1996

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

888

Ano

1996

Data

29/11/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

29/11/1996

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a redação do Parágrafo 1º., da Lei nº 871, de 17.11.95 e dá outras providências.

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