Lei Ordinária nº 871, de 17 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
871
Ano
1995
Data
17/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/11/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Parágrafo 1º do Artigo 4º, da Lei 809/93.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 809, de 11 de novembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 888, de 29 de novembro de 1996
Anexos Norma Jurídica