Lei Ordinária nº 827, de 21 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
827
Ano
1994
Data
21/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/07/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica alterado o Art. 1° da Lei 801/93 de 20 de setembro de 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 801, de 20 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica