Lei Ordinária nº 801, de 20 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
801
Ano
1993
Data
20/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/09/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contrair financiamento até o montante de Cr$ 1.609.830,00, para saneamento básico e pavimentação da Vila de Barra de Mangaraí, Distrito de Mangaraí, neste Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 805, de 11 de outubro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 827, de 21 de julho de 1994
Anexos Norma Jurídica