Lei Ordinária nº 844, de 18 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
844
Ano
1994
Data
18/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/11/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 4º, DA LEI 809/93, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 809, de 11 de novembro de 1993
Anexos Norma Jurídica