Lei Ordinária nº 781, de 26 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
781
Ano
1993
Data
26/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/03/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O INCISO II DO ART. 59 DA LEI 732/91 de 08.11.91.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 732, de 08 de novembro de 1991
Anexos Norma Jurídica