Lei Ordinária nº 1.526, de 07 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1526
Ano
2015
Data
07/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/07/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.545, de 28 de dezembro de 2015
Prorroga a Vigência
Lei Ordinária nº 1.969, de 12 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica