Lei Ordinária nº 619, de 07 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
619
Ano
1989
Data
07/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/04/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica revogado em todos os seus termos o inciso V. do artigo 34 da Lei n° 576, de 12 de dezembro de 1986.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 576, de 12 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica