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Lei Ordinária nº 576, de 12 de dezembro de 1986

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

576

Ano

1986

Data

12/12/1986

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

12/12/1986

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

576.pdf

Ementa

Fica instituído na forma da presente Lei, o Estatuto do Magistério Público no Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 619, de 07 de abril de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 640, de 26 de outubro de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 656, de 15 de março de 1990
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI