Lei Ordinária nº 640, de 26 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
640
Ano
1989
Data
26/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/10/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Esta Lei altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n° 576/86, de 12 de Dezembro de 1986.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 576, de 12 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica