SAPL - Câmara Municipal de Santa Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.594, de 15 de março de 2017 Ementa: ALTERA AS FONTES DE RECURSOS DA DESPESA E RECEITA DO IPSL 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.593, de 15 de março de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA ESTÁGIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.592, de 15 de março de 2017 Ementa: INCLUI O ART. 13A NA LEI N° 1588/2016, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.591, de 08 de março de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N°988/2001 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 988, de 06 de abril de 2001
Lei Ordinária nº 1.590, de 15 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.589, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.588, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.598, de 28 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.605, de 23 de maio de 2017
Lei Ordinária nº 1.590, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1544/2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.544, de 28 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 1.587, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI N.º 1579/2016 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DOS HERDEIROS DO BENVINDO PEREIRA DOS ANJOS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.579, de 17 de novembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.586, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI N.º 1576/2016 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO RECANTO DO TIROL- ARTIROL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.576, de 26 de outubro de 2016
Lei Ordinária nº 1.585, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI N.º 1573/2016 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE CRUBIXÁ-AÇU, CRUBIXA-MIRIM, PARAÍSO E CAVÚ. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.573, de 19 de outubro de 2016
Lei Ordinária nº 1.584, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI N.º 1571/2016 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE BOQUEIRÃO DO SANTILHO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.571, de 19 de outubro de 2016
Lei Ordinária nº 1.583, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI N.º 1572/2016 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.572, de 19 de outubro de 2016
Lei Ordinária nº 1.582, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI N.º 1575/2016 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE RIO DO MEIO E FUMAÇA (APROMEF). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.575, de 26 de outubro de 2016
Lei Ordinária nº 1.581, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI N.º 1577/2016 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTA LÚCIA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.577, de 26 de outubro de 2016
Lei Ordinária nº 1.580, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - IPSL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 13, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: VINCULA O REAJUSTE SALARIAL MÁXIMO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Resolução nº 3, de 29 de novembro de 2016 Ementa: ALTERA O § 1º E O § 2º DO ARTIGO 153 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 05 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 1.579, de 17 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DOS HERDEIROS DO BENVINDO PEREIRA DOS ANJOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.587, de 14 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.578, de 17 de novembro de 2016 Ementa: ALTERA SUBFUNÇÃO E FUNÇÃO INCLUÍDO NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1468/2013, ATRAVÉS DA LEI 1568/2016. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.468, de 17 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.568, de 13 de outubro de 2016
Lei Ordinária nº 1.577, de 26 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTA LÚCIA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.581, de 14 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.576, de 26 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO RECANTO DO TIROL - ARTIROL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.586, de 14 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.575, de 26 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE RIO DO MEIO E FUMAÇA - APROMEF. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.582, de 14 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.574, de 26 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA O REGISTRO, PELO MUNICIPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 25 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 25 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.573, de 19 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE CRUBIXA-AÇU, CRUBIXA-MIRIM, PARAÍSO E CAVÚ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.585, de 14 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.572, de 19 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA – FEAFS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.583, de 14 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.571, de 19 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE BOQUEIRÃO DO SANTILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.571, de 19 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE BOQUEIRÃO DO SANTILHO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.584, de 14 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.570, de 19 de outubro de 2016 Ementa: ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1543/2015, QUE TRATA DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.543, de 28 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 1.569, de 19 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DO SEU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBMES E O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, TENDO POR OBJETO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIRO NO MUNICÍPIO E A MANUTENÇÃO DO RESPECTIVO POSTO AVANÇADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.568, de 13 de outubro de 2016 Ementa: INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1468/2013, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.578, de 17 de novembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.567, de 13 de outubro de 2016 Ementa: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1544/2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.544, de 28 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 1.566, de 13 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.565, de 13 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APORTE FINANCEIRO DO DÉFICIT TÉCNICO, DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.912, de 16 de julho de 2024
Resolução nº 2, de 13 de setembro de 2016 Ementa: PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 13 de setembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.564, de 31 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.563, de 05 de julho de 2016 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.562, de 16 de junho de 2016 Ementa: REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.612, de 01 de setembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.561, de 01 de junho de 2016 Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A DISPONIBILIZAR GUARDA VOLUMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.560, de 01 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE, NO MÍNIMO, UM BRINQUEDO DESTINADO A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS OU DEFICIÊNCIA FÍSICA COM MOBILIDADE REDUZIDA, NAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.559, de 25 de maio de 2016 Ementa: INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1468/2013, PROGRAMA E ELEMENTO DE DESPESA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.468, de 17 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.558, de 25 de maio de 2016 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1544/2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.544, de 28 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 1.557, de 25 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.556, de 25 de maio de 2016 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2001. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.000, de 30 de agosto de 2001
Lei Ordinária nº 1.555, de 25 de maio de 2016 Ementa: DENOMINA “RUA LAURENTINO LEPPAUS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.554, de 25 de maio de 2016 Ementa: “INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.553, de 20 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTA LEOPOLDINA – FEAFS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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