SAPL - Câmara Municipal de Santa Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 1, de 05 de março de 2008 Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO TC - 151/2007, PROFERIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.251, de 31 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICA ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.250, de 21 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.249, de 21 de janeiro de 2008 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E SEU CONSELHO GESTOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.248, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O CONSORCIAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, COM OS MUNICIPIOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DOMINGOS MARTINS, PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.247, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1128/2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.128, de 08 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.246, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1240/2007. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.240, de 18 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.245, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.662, de 11 de junho de 2019
Lei Ordinária nº 1.244, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO DE 01 (UM) MICRO TRATOR COM EQUIPAMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.243, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO DE 01 (UM) MICRO TRATOR COM EQUIPAMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.242, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO DE 01 (UM) MICRO TRATOR COM EQUIPAMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.241, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FOCA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.240, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, para o Exercício Financeiro de 2008. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.246, de 20 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.258, de 07 de maio de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.261, de 15 de maio de 2008
Lei Ordinária nº 1.239, de 12 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO DE UM MICROTRATOR E IMPLEMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.238, de 12 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA A SUPLEMENTAR DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.237, de 12 de dezembro de 2007 Ementa: DENOMINA RUA “CACILDA SOARES CHAVES DE SOUZA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.236, de 12 de dezembro de 2007 Ementa: DENOMINA RUA “JOÃO BATISTA VERONESI " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.235, de 12 de dezembro de 2007 Ementa: DENOMINA " ESCOLA MILTON CORTELETTI ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.234, de 20 de novembro de 2007 Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGO CONSTANTE DO ANEXO X-1 À LEI MUNICIPAL N° 681/90. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 681, de 06 de setembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.233, de 20 de novembro de 2007 Ementa: DENOMINA “ESCOLA GERMANO SCHUMACHER”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.232, de 09 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL/ES, PARA VIGORAR NA LEGISLATURA 2009-2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.231, de 09 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS (QUADRIÊNIO 2009-2012) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.230, de 08 de novembro de 2007 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1128/2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.128, de 08 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.229, de 08 de novembro de 2007 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1191/2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.191, de 07 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 1.228, de 25 de outubro de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e da outras providencias correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.227, de 18 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL A PESSOA JURÍDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.226, de 16 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OUTROS ÓRGÃOS, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.853, de 20 de junho de 2023
Lei Ordinária nº 1.225, de 16 de outubro de 2007 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1191/2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.191, de 07 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 1.224, de 16 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.223, de 09 de outubro de 2007 Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, DA CIDADE DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.551, de 08 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.711, de 12 de maio de 2020 Inclui Lei Complementar nº 1.897, de 20 de maio de 2024
Lei Ordinária nº 1.222, de 28 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE SANTA LEOPOLDINA, DE QUE TRATA O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.221, de 21 de setembro de 2007 Ementa: CONCEDE CORREÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 12 de setembro de 2007 Ementa: FIXA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2008.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 12 de setembro de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.220, de 06 de setembro de 2007 Ementa: FIXA O NÚMERO DE CARGOS DE DENTISTA PLANTONISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 01 de agosto de 2007 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.219, de 11 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 002/2007 DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICA ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.218, de 02 de julho de 2007 Ementa: DENOMINA RUA ADALBERTO FACCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.217, de 21 de junho de 2007 Ementa: ALTERA TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1087/2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.087, de 05 de maio de 2005
Lei Ordinária nº 1.216, de 11 de junho de 2007 Ementa: DENOMINA RUA ADELINO ESPÍNDULA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 779, de 05 de março de 1993
Lei Ordinária nº 1.215, de 31 de maio de 2007 Ementa: DENOMINA RUA MARIA GUILHERME ESPÍNDULA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.013, de 08 de março de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.751, de 12 de agosto de 2021
Lei Ordinária nº 1.214, de 31 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A EAFST/ES COM O FIM ESPECÍFICO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.213, de 10 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.212, de 27 de abril de 2007 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4° DO ARTIGO 123 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1032/2003, DE 10/04/2003 E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.032, de 10 de abril de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.424, de 29 de outubro de 2012
Resolução nº 1, de 18 de abril de 2007 Ementa: REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 2, de 28 de maio de 2024
Lei Ordinária nº 1.211, de 12 de abril de 2007 Ementa: FIXA O NÚMERO DE CARGOS DE DENTISTA PLANTONISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 04 de abril de 2007 Ementa: CONCE TÍTULO DE CIDADÃO LEOPOLDINENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.210, de 22 de março de 2007 Ementa: REVOGA O ARTIGO 5º E SEUS PARAGRÁFOS 1° E 2°, DA LEI N° 1066/2004. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.066, de 03 de setembro de 2004
Lei Ordinária nº 1.209, de 08 de março de 2007 Ementa: ALTERA OS TERMOS DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1081/2005, DE 05 DE ABRIL DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.081, de 05 de abril de 2005
Lei Ordinária nº 1.208, de 08 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA A BERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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