SAPL - Câmara Municipal de Santa Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 419, de 17 de março de 1979 Ementa: Ficam elevados de Cr$ 3.250,00 para cr$ 4000,00 mensais os vencimentos do Tesoureiro desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 17 de março de 1979 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 11 de fevereiro de 1979 Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 416, de 11 de fevereiro de 1979 Ementa: Reestrutura a Diretoria de Educação e Cultura do Município de Santa Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 11 de fevereiro de 1979 Ementa: Dispõe sobre operação de crédito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 09 de dezembro de 1978 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinadas á finalidade especifica de colaborar nas festividades do Município através de melhorias de instalações do Museu do Colono. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 09 de dezembro de 1978 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, que se destina a construção de 2 prédios Escolares no Distrito de Garrafão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 412, de 09 de dezembro de 1978 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, que se destina a construção de um Mini - Posto de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 411, de 09 de dezembro de 1978 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um abono de natal aos servidores regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Espírito Santo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 09 de dezembro de 1978 Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Santa Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 05 de dezembro de 1978 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, destinados ao pagamento da taxa de iluminação Pública devido a ESCELSA e referente ao corrente ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 25 de outubro de 1978 Ementa: Dispõe sobre a criação do Distrito, que terá como sede a povoação do mesmo nome, cujo distrito está sendo desmembrado do Distrito de Jetibá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 25 de outubro de 1978 Ementa: Fica criado no quadro único de servidores da municipalidade, o cargo de Diretor do Ensino de Primeiro Grau. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 25 de outubro de 1978 Ementa: Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa do Município de Santa Leopoldina (ES), para o exercício financeiro de 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 25 de outubro de 1978 Ementa: Concede um aumento salarial na base de (30%) ao funcionalismo em geral, inclusive aposentados, regidos pelo Estatuto dos Funcionários Público Civis do Estado do Espírito Santo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 30 de agosto de 1978 Ementa: Fica considerada cidadã honorária de Santa Leopoldina, a senhora Lana Trene Rozindo Alvarez, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 30 de agosto de 1978 Ementa: Considera cidadão honorário de Santa Leopoldina, o senhor Belmiro Teixeira Limentos pelos relevantes serviços prestados ao Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 17 de julho de 1978 Ementa: Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do Fundo de Participação do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 10 de julho de 1978 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina firmar convênio com o Instituto Estadual de Florestas - I.E.F. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 10 de julho de 1978 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao servidor municipal Genérico Paiva, o prédio onde o mesmo reside a longos anos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 10 de junho de 1978 Ementa: Concede pensão mensal de cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) á Maria Odila Castro Knust. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 10 de junho de 1978 Ementa: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a implicar em ensino de 1° grau, no corrente exercício, a importância de cr$ 105.204.81 (cento e cinco mil duzentos e quatro cruzeiros e oitenta e hum centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 22 de abril de 1978 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para regularizar escriturário de pagamento efetuado ao INPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 22 de abril de 1978 Ementa: Passa a denominar - se "Santa Maria de Jetibá," o distrito atualmente denominado "Jetibá". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 394, de 21 de março de 1978
Lei Ordinária nº 393, de 27 de março de 1978 Ementa: Conceder abono no valor de cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros) aos funcionários da Prefeitura, em atividade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 21 de março de 1978 Ementa: Altera tabelas do código tributário do Município de Santa Leopoldina (Lei n° 385 de 19 de dezembro de 1977. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 385, de 19 de dezembro de 1977
Lei Ordinária nº 394, de 21 de março de 1978 Ementa: Fica revogada a Lei Municipal n° 369, de 09 de maio de 1977. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 396, de 22 de abril de 1978
Lei Ordinária nº 392, de 28 de fevereiro de 1978 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, para ocorrer as despesas com pagamento de complementação por aquisição de equipamentos para instalação de uma fábrica de manilhas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 28 de fevereiro de 1978 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a assinar contrato com a Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesam destinado á operação e exploração dos serviços de abastecimento de água do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 28 de fevereiro de 1978 Ementa: Dispõe sobre a modificação do art. 2° da lei n° 389 de 05 de janeiro de 1978. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 389, de 05 de janeiro de 1978
Lei Ordinária nº 389, de 05 de janeiro de 1978 Ementa: Dispõe sobre operação de crédito Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 390, de 28 de fevereiro de 1978
Lei Ordinária nº 388, de 19 de dezembro de 1977 Ementa: Institui o novo Código Tributário do Município de Santa Leopoldina. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 342, de 30 de dezembro de 1975
Lei Ordinária nº 387, de 19 de dezembro de 1977 Ementa: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a adquirir da Vessa Veículos Espírito Santo S/A), um caminhão basculante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 386, de 19 de dezembro de 1977 Ementa: Dispõe sobre anulações no vigente orçamento da despesa do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 385, de 19 de dezembro de 1977 Ementa: Ficam suplementadas no vigente orçamento da despesa, do Município as dotações do Fundo de Participação dos Municípios. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 395, de 21 de março de 1978
Lei Ordinária nº 384, de 14 de novembro de 1977 Ementa: Fica doada ao senhor Hélio Nascimento Rocha, uma área de terra de frente para a rua Presidente Vargas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 383, de 14 de novembro de 1977 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinados a aquisição de tubos e conexões para a rede de abastecimento d água no Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 382, de 24 de outubro de 1977 Ementa: Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa do Município de Santa Leopoldina - (ES), para o exercício financeiro de 1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 24 de outubro de 1977 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender aos pagamentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 24 de outubro de 1977 Ementa: Concede ao Funcionalismo Municipal, de modo geral, ativos ou inativos, um aumento de vencimentos, na ordem de trinta por cento (30%). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 29 de agosto de 1977 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar um prédio em construção nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 17 de julho de 1977 Ementa: Considera zona Urbana neste Município, a zona periférica as propriedades dos senhores proprietários em Santa Maria de Jetibá, Município de Santa Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 14 de julho de 1977 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal, na forma do estabelecido na Lei de Organização Municipal (lei n° 2760 de 30/03/73) á abrir concorrência pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 14 de junho de 1977 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a doar á Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - Excelsa todos os bens e instalações vinculados ao serviço de Iluminação Pública do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 375, de 14 de junho de 1977 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desvincular de taxa de serviços urbanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 374, de 13 de junho de 1977 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento de gratificação de assiduidade ao funcionário Genérico Paiva, relativamente ao exercício de 1976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 373, de 13 de junho de 1977 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento á Caixa Econômica Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 372, de 13 de junho de 1977 Ementa: Autoriza doação de uma área de terreno no perímetro urbano desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 371, de 09 de maio de 1977 Ementa: Concede título de cidadão honorário de Santa Leopoldina ao senhor Luiz Borges de Mendonça, Presidente do Banestes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 370, de 09 de maio de 1977 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, no orçamento corrente, por conta de recursos de anulações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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