SAPL - Câmara Municipal de Santa Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 98, de 20 de novembro de 1963 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina para o exercício de 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 19 de outubro de 1963 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 17 de setembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre a elevação dos subsídios dos senhores vereadores municipais, a gratificação do Secretário desta Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 17 de setembro de 1963 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir por compra o Jeep desta cidade, na importância de Cr$ 800.000.00 (oitocentos mil cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 15 de julho de 1963 Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 3° da Lei n° 72. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 72, de 16 de dezembro de 1927
Lei Ordinária nº 92, de 15 de julho de 1963 Ementa: Fica fixado o subsídio e a representação diárias do cargo de Prefeito Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 15 de julho de 1963 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 15 de julho de 1963 Ementa: Fica concedido a todos os funcionários Públicos Municipais, inclusive aos extranumerários mensalistas e aposentados, um aumento de vencimentos na base de 50%. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 11 de julho de 1963 Ementa: Fica criado sob a forma de autarquia Municipal o Ginásio Municipal de Santa Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 17 de junho de 1963 Ementa: Fica o Poder executivo Municipal autorizado a doar uma área de terra do Morro do Monumento aos Imigrantes, para a Fundação do Ginásio, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 17 de junho de 1963 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar como instituidor da Fundação Educacional de Santa Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 21 de janeiro de 1963 Ementa: Dispõe sobre a abertura de área para o que designa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 27 de dezembro de 1962 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 16 de novembro de 1962 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 15 de setembro de 1962 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma máquina Italiana, amplificador, altos - falantes, poltronas e troca - disco automático. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 15 de setembro de 1962 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber o imposto de transmissões das propriedades adquiridas do Governo do Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 22 de agosto de 1962 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no vigente orçamento da despesa do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 22 de junho de 1962 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar com a importância mensal de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) a um mestre da Banda de Música desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 22 de junho de 1962 Ementa: Concede a todos os servidores municipais inclusive aos extranumerários, mensalistas e aposentados um aumento em seus vencimentos de Cr$ 3.000,00 (Três mil cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 22 de junho de 1962 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a empregar a importância de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), como o auxilio para a construção de uma ponte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 22 de maio de 1962 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no vigente orçamento da despesa do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 19 de maio de 1962 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos no vigente orçamento da despesa do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 29 de abril de 1962 Ementa: Fica isento do pagamento de luz no prazo de dois anos, a vitrine da Casa Comercial Brunow, instalada recentemente nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 18 de abril de 1962 Ementa: Dispõe sobre os subsídios dos senhores Vereadores Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 13 de abril de 1962 Ementa: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado por em pública a tabela mencionada para cobrança de imposto de transmissões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 29 de dezembro de 1961 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina para o exercício de 1952. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 29 de dezembro de 1961 Ementa: Fica com a seguinte redação, a tabela n° 1 da Lei n° 58 de 18 de dezembro de 1959 (código do Processo Fiscal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 27 de dezembro de 1961 Ementa: Ficam feitas no vigente orçamento da despesa do Município as anulações de verbas mencionadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 18 de dezembro de 1961 Ementa: Dispõe sobre o que fica estendido ao município pelos impostos de que menciona cada plenitude. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 18 de dezembro de 1961 Ementa: O imposto sobre gado de qualquer especial será cobrado, conforme a lei designa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 16 de outubro de 1961 Ementa: Concede o título de cidadão Leopoldinense ao Dr. Carlos Fernando Monteiro Lindenberg. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 24 de agosto de 1961 Ementa: Dispõe sobre abertura de orçamento das despesas do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 24 de agosto de 1961 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a empregar no pagamento de fotografia para o alistamento eleitoral a importância de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 28 de maio de 1961 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Governo do Estado e a Escelsa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 10 de março de 1961 Ementa: Ficam elevados, de Cr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros) para Cr$ 1.100,00 (Hum mil e cem cruzeiros) os subsídios dos servidores municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 16 de dezembro de 1960 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina para o exercício de 1961. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 18 de dezembro de 1959 Ementa: Orça a Receita e Fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina com o exercício de 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 16 de dezembro de 1959 Ementa: Dispõe sobre anulações feitas no vigente orçamento das despesas do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 22 de dezembro de 1950 Ementa: Os subsídios do Prefeito Municipal no período de 1951 a 1955, sai fixado em 1.800,00 mensais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 22 de dezembro de 1950 Ementa: Fica aberto um crédito suplementar á verba 8.00, consignação A na importância de Cr$ 300.00 (Trezentos cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 21 de dezembro de 1950 Ementa: São considerados feriados religiosos municipais, os dias 15 de agosto, dia da Assunção de Nossa Senhora, e 1° de novembro dia de Todos os Santos. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.632, de 30 de maio de 2018
Lei Ordinária nº 63, de 21 de dezembro de 1950 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial para atender as despesas do Prefeito Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 21 de dezembro de 1950 Ementa: Dispõe sobre anulações no vigente orçamento das despesas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 19 de dezembro de 1950 Ementa: Concede a todos os servidores municipais inclusive aos inativos um abono natalino de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 19 de dezembro de 1950 Ementa: Fica aberto no corrente exercício, um crédito suplementar para as despesas correntes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 19 de dezembro de 1950 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado á contrair, no ano de 1951, um empréstimo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 31 de outubro de 1950 Ementa: Ficam feitas no vigente orçamento da despesa as anulações nesta lei. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 110, de 20 de novembro de 1964
Lei Ordinária nº 57, de 23 de agosto de 1950 Ementa: É dado o nome de "Francisco Schuaiz, á ponte ora em construção sobre o rio Santa nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 23 de agosto de 1950 Ementa: Concede á senhora Francisca Barbosa, a pensão de Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) mensais, a contar do mês de junho do ano em curso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 22 de agosto de 1950 Ementa: Fica concedido aos funcionários públicos municipais, bem como aos extranumerários e inativos um aumento de vencimento da base de 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros) mensais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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