SAPL - Câmara Municipal de Santa Leopoldina

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2241 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 53, de 22 de agosto de 1950 Ementa: Fica aberto um crédito na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros) para suplementação das dotações do orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 22 de agosto de 1950 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar e crédito especial na importância de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 22 de agosto de 1950 Ementa: Dispõe sobre a averiguação de recursos em um auxílio para o funeral do contribuinte por adiantamento através da concessão de empréstimos nos termos da presente lei. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 122, de 22 de junho de 1965
Lei Ordinária nº 50, de 30 de junho de 1950 Ementa: Fica criada 01 (uma) escola para curso primário no Município. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 110, de 20 de novembro de 1964
Lei Ordinária nº 49, de 16 de junho de 1950 Ementa: Fica denominado "Avenida Padre Henrique Olle", o trecho que liga a Rua Emilio Coutinho a Praça 25 de março junto a Igreja Católica desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 16 de junho de 1950 Ementa: São considerados feriados religiosos municipais os dias em que se comemoram as festas mencionadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 16 de junho de 1950 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a despender a quantia designada em prêmios a serem distribuídos com os Agente Renumerados Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 24 de abril de 1950 Ementa: Fica denominada Praça 17 de abril a praça entre as ruas Presidente Getúlio Vargas e 7 de setembro nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 18 de fevereiro de 1950 Ementa: Concede a Igreja Luterana desta cidade a importância de doze mil cruzeiros Cr$ (12.000,00) como auxílio para melhoramento da mesma. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 18 de fevereiro de 1950 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder o restabelecimento da Dívida Ativa referente aos exercícios anteriores a 1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 19 de dezembro de 1949 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina para o exercício de 1950. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 19 de dezembro de 1949 Ementa: Não e permitido, jogar nas ruas, praças, futebol, peteca, malha, pião e outros semelhantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 19 de dezembro de 1949 Ementa: Fica aberto um crédito especial de Cr$ 22.517.40 , a fim de satisfazer os pagamentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 19 de dezembro de 1949 Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar o pagamento correspondente a aquisição de uma moto niveladora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 19 de dezembro de 1949 Ementa: Fica aprovado o convênio Intermunicipal de Assuntos Administrativos, realizado em data de 21 de janeiro de 1949, na capital do Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 19 de dezembro de 1949 Ementa: Fica isento de imposto predial durante cinco anos, todo aquele que construir prédios nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 19 de dezembro de 1949 Ementa: Fica concedido a todos os servidores do Município de Santa Leopoldina, bem como aos inativos, um abono de natal correspondente a importância de CR$ 250,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 25 de novembro de 1949 Ementa: Concede pelo prazo de cinco anos isenção de impostos municipais de que designa a partir desta Lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 18 de novembro de 1949 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contrair no ano de 1950, um empréstimo para destinação em benefício de ordem rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 18 de novembro de 1949 Ementa: Fica o Prefeito Município autorizado a adquirir as compras, os lotes números 26 e 27, onde será construído o edifício do Fórum da Comarca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 18 de novembro de 1949 Ementa: Fica aberto um crédito especial para atender a despesa com a conservação e construção de estradas de rodagem deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 18 de novembro de 1949 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para reforma do Cemitério da Vila de Mangaraí neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 18 de novembro de 1949 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, onde será construído o edifício do Fórum desta Comarca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 18 de novembro de 1949 Ementa: Ficam feitas no vigente orçamento da despesa as anulações designadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 15 de julho de 1949 Ementa: Ficam feitas no vigente orçamento da despesa as anulações designadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 15 de julho de 1949 Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a promover o processo de desapropriação por utilidade pública, do imóvel onde será construída a Praça Municipal desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 13 de julho de 1949 Ementa: Ficam feitas no vigente orçamento da despesa as anulações designadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 15 de junho de 1949 Ementa: Fica criado no quadro de funcionários Municipais o cargo de professor do curso complementar, com os vencimentos mensais de CR$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 20 de maio de 1949 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos e salários dos funcionários públicos deste Município, ficam elevados nos termos desta lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 19 de abril de 1949 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contrair um empréstimo destinando - se o produto do empréstimo a ser aplicado, pelo menos na metade, em benefícios de ordem rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 25 de março de 1949 Ementa: Fica alterado o artigo 2° da Lei n° 9 de 30 de abril de 1948. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9, de 30 de abril de 1948
Lei Ordinária nº 22, de 25 de março de 1949 Ementa: Dispõe sobre a indicação de folha de pagamento em favor de todos Institutos designados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 10 de março de 1949 Ementa: Ficam criados 4 (quatro) escolas para curso primário no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 31 de dezembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, a fim de atender as despesas mencionas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 20 de dezembro de 1948 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, para o exercício de 1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 14 de dezembro de 1948 Ementa: Fica concedido a todos os servidores deste Município abono natalino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 14 de dezembro de 1948 Ementa: Fica aberto um crédito especial, para atender as despesas de gratificação "Pro Tempo", de que trata o artigo 60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 14 de dezembro de 1948 Ementa: Ficam anuladas no vigente orçamento da despesa, as importâncias designadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 30 de novembro de 1948 Ementa: Fica concedida, aos vereadores municipais, a gratificação de CR$ 100,00 por sessão que comparecerem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 30 de novembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre as regras e normas comuns a todos os impostos e taxas dele constantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 29 de setembro de 1948 Ementa: Fica aberto um crédito especial, para atender despesas de construção e conservação de estradas de viagem deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 03 de setembro de 1948 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reformar trechos das diversas ruas desta cidade, inclusive os passeios que circundam. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 28 de junho de 1948 Ementa: Fica aberto um crédito especial, para atender ao pagamento das despesas realizadas pela Junta Militar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 30 de abril de 1948 Ementa: Ficam extintos no quadro único de funcionários desta Prefeitura, por se acharem vagos, os cargos de agentes fiscais dos distritos de Maringá e Jetibá, ambos neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 30 de abril de 1948 Ementa: Ficam criados, nesta Prefeitura os cargos de Agentes Fiscais dos distritos de Jetibá e Mangaraí, ambos neste Município. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 23, de 25 de março de 1949
Lei Ordinária nº 8, de 30 de abril de 1948 Ementa: Dispõe sobre as regras e normas a todos os impostos e taxas dele constante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 01 de abril de 1948 Ementa: Fica aberto um crédito especial para atender ao pagamento da gratificação ao Secretário da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 01 de abril de 1948 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para atender as despesas com a construção de estrada e pontes neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 01 de abril de 1948 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial para atender as despesas do Prefeito e dos funcionários da Municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 02 de fevereiro de 1948 Ementa: Dispõe sobre orçamento vigente nas despesas designadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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