Matérias da Ordem do Dia (1972ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

AUTORIZA A REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO Á EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS.

INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4.595/64, A SER REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DE DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS NFS-E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 1012/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SERGIO ANGELI LAGO - PDT, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER seja encaminhado Pedido de Informação ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Exmo. Sr Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, no sentido de informar a composição da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e equipe de apoio, contendo a correspondente relação nominal de seus membros no período de janeiro 2009 até a presente data, bem como o envio das cópias dos respectivos atos de nomeação ou designação.

A Vereadora LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS - PMN, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de realizar a substituição de parte da pavimentação existente na ladeira da Bragança, por revestimento de peças de concreto, intercalando assim os dois tipos de calçamento, no local próximo à cachoeira “Gruta da Onça”, neste Município.

Os Vereadores LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA – PMN e ROMI CARLOS FACCO MULLER - PP, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de realizar a construção de 1 (um) bueiro na estrada que liga a Comunidade de Meia-Légua com a Comunidade de Boqueirão dos Thomas, no trecho próximo a propriedade da Senhora Maria Muller Bremenkamp, neste Município.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, por intermédio de seus membros, em especial o Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA - PSDB, com fundamento no artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifesta suas CONGRATULAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Fabrício Petri, por ter sido agraciado com a premiação nacional “Prefeito empreendedor”, na categoria Políticas Públicas para o Desenvolvimento de Pequenos Negócios, da Região Sudeste, com o Programa Anchieta Criativa e Empreendedora.