1 - Projeto de Lei nº 48 de 2018
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E REVOGA A LEI MUNICIPAL 1245/2007.
Obs.: Emenda Substitutiva N° 001/2019, Altera os termos do Inciso I, do artigo 3°, do Projeto de Lei N° 048/2018. De autoria do Vereador Marcos Adriano Rauta. Aprovado por unanimidade.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 13 de 2019
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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INSTITUI E REGULAMENTA A PERÍCIA MÉDICA OFICIAL DO MUNICIPÍO DE SANTA LEOPOLDINA-ES
Obs.: Emenda Modificativa N° 001/2019, do Projeto de Lei N° 013/2019, De autoria da Vereadora Luzinete Degasperi Leppaus. Aprovado por unanimidade.
Emenda Substitutiva N° 001/2019 do Projeto de Lei N° 013/2019, De autoria da Vereadora Luzinete Degasperi Leppaus. Aprovado por unanimidade.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 25 de 2019
Autores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Carlos França, Luzinete Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Robson Siller, Romi Carlos Facco Muller, Sergio Angeli Lago, Valdemiro Barth
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ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a fim de responder aos seguintes questionamentos e adotar as providências cabíveis>
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Aprovado
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4 - Indicação nº 18 de 2019
Autor: Marcos Adriano Rauta
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O Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA - PSDB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de construir uma área de lazer em frente da Escola “Alice Holzmeister”, localizada na Sede do Município, incluindo uma pracinha com bancos e espaço com jardinagem.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 26 de 2019
Autor: Carlos França
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O Vereador LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA – PMN, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, no sentido de realizar serviços objetivando a reforma da ponte localizada no ´´Braço de Mangaraí``, na comunidade de Mangaraí, neste Município.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 29 de 2019
Autor: Sergio Angeli Lago
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O Vereador SERGIO ANGELI LAGO – PDT, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a realização de melhorias no Cemitério Municipal, situado na Rua Laurentino Leppaus, Centro, Santa Leopoldina, tais como construção de banheiros, troca da iluminação, serviços de limpeza e pintura, além da instalação de iluminação em frente ao local referido.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 30 de 2019
Autor: Sergio Angeli Lago
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O Vereador SERGIO ANGELI LAGO – PDT, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, no sentido de realizar a construção de uma nova ponte, em substituição à estrutura existente na estrada que fica nas proximidades da propriedade do Sr. Rodolfo Kinch, da comunidade de Pedra Preta, neste Município.
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Aprovado
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