Matérias da Ordem do Dia (1969ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E REVOGA A LEI MUNICIPAL 1245/2007.

Emenda Substitutiva N° 001/2019, Altera os termos do Inciso I, do artigo 3°, do Projeto de Lei N° 048/2018. De autoria do Vereador Marcos Adriano Rauta. Aprovado por unanimidade.

INSTITUI E REGULAMENTA A PERÍCIA MÉDICA OFICIAL DO MUNICIPÍO DE SANTA LEOPOLDINA-ES

Emenda Modificativa N° 001/2019, do Projeto de Lei N° 013/2019, De autoria da Vereadora Luzinete Degasperi Leppaus. Aprovado por unanimidade.
Emenda Substitutiva N° 001/2019 do Projeto de Lei N° 013/2019, De autoria da Vereadora Luzinete Degasperi Leppaus. Aprovado por unanimidade.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a fim de responder aos seguintes questionamentos e adotar as providências cabíveis>

O Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA - PSDB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de construir uma área de lazer em frente da Escola “Alice Holzmeister”, localizada na Sede do Município, incluindo uma pracinha com bancos e espaço com jardinagem.

O Vereador LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA – PMN, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, no sentido de realizar serviços objetivando a reforma da ponte localizada no ´´Braço de Mangaraí``, na comunidade de Mangaraí, neste Município.

O Vereador SERGIO ANGELI LAGO – PDT, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a realização de melhorias no Cemitério Municipal, situado na Rua Laurentino Leppaus, Centro, Santa Leopoldina, tais como construção de banheiros, troca da iluminação, serviços de limpeza e pintura, além da instalação de iluminação em frente ao local referido.

O Vereador SERGIO ANGELI LAGO – PDT, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, no sentido de realizar a construção de uma nova ponte, em substituição à estrutura existente na estrada que fica nas proximidades da propriedade do Sr. Rodolfo Kinch, da comunidade de Pedra Preta, neste Município.